Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho

Ainda que o trabalhador acidentado tenha recebido o auxílio doença comum e não o acidentário, por culpa do empregador, este não fica liberado de sua obrigação legal

Rompimento do vínculo de emprego. Justa causa.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.

Publicações no DJ-e de 1º de julho só terão efeito em 1º de agosto

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Revogada Resolução que regulamentava férias forenses

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Horário de verão deve economizar R$ 50 mi

Cobrança. Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. Complementação

Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.

Civil e processual civil. Ação de cobrança.

Indenização de seguro obrigatório DPVAT. Morte.

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por lesão devido à colisão

Ação de Indenização

Negada indenização por suposto erro em ecografia

Ação de Indenização

Empresa deve reservar vagas a idosos em ônibus

Ação civil pública

Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2008.

Apelação improvida.

Lei Seca ajudou a diminuir mortes nas estradas durante as férias, constata PRF

Lei Seca,tornou mais rigorosas as punições para quem bebe e dirige.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

União autoriza contratação de controladores de vôo

Prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro